Problemas do Direito das Sociedades (N.º 1 da Colecção)

Nota de Apresentação

Nos dias 11 e 12 de Abril de 2002 decorreu no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra o congresso “Problemas do Direito das Sociedades — 15 Anos de Vigência do CSC”, organizado pelo IDET — Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, em colaboração com a FDUC.
Publicam-se aqui os textos relativos às conferências então proferidas (com excepção de duas, pois os seus autores não puderam pôr os respectivos escritos à nossa disposição), bem como palavras de abertura e de encerramento (não se publicam os debates).
O congresso despertou assinalável interesse. A importância dos temas e a qualificação dos conferencistas chamaram muitos juristas ao Auditório da FDUC (e bastantes solicitações de inscrição não puderam ser satisfeitas). Justifica-se, pois, que se fixe no papel muito do que no congresso foi dito (os congressistas rememorarão, os demais lerão simplesmente). A publicação é justificada, por outro lado, pelo facto de muitos conferencistas não terem tido oportunidade de comunicarem tanto quanto desejavam (o tempo de cada comunicação estava limitado a meia hora). Vários textos que aqui se reúnem complementam, portanto, as intervenções orais (alguns desses complementos aparecem, talvez, com demasiada extensão – haviam sido solicitados textos até trinta páginas…).
Boas leituras!

Coimbra, Maio de 2002
A Direcção do IDET

Conferências

A responsabilidade no processo de constituição da sociedade – Mestre M. Nogueira Serens – FDUC (Texto não publicado)
As sociedades unipessoais – Mestre Ricardo Costa – FDUC
Abusos de minoria – Prof. Doutor J. M. Coutinho de Abreu – FDUC
A responsabilidade de membros da administração – Mestre Maria Elisabete Ramos – ISCAC
Estrutura organizatória das sociedades – Doutor A. Pereira de Almeida
Direito à informação – Mestre João Labareda
Os poderes nos grupos de sociedades – Prof. Doutor J. Engrácia Antunes – UCP
Acordos parassociais – Mestre Maria da Graça Trigo – UCP
Direito aos lucros – Mestre F. Cassiano dos Santos – FDUC
A exclusão de sócios – Mestre Carolina Cunha – FDUC
O financiamento da sociedade no CSC e no CVM – Prof. Doutor C. Ferreira de Almeida – FDUNL (Texto não publicado)
Aumentos de capital – Dra. Maria Ângela Coelho Bento Soares
Suprimentos, prestações acessórias e prestações suplementares – Prof. Doutor Rui Pinto Duarte – FDUNL
Acções preferenciais sem voto – Mestre C. Osório de Castro – UCP
Obrigações (valores mobiliários) Prof. Doutor P. Pais de Vasconcelos – FDUL
Formas de deliberação e votação – Mestre E. Lucas Coelho – PGR
Invalidades das deliberações dos sócios – Prof. Doutor J. Oliveira Ascensão – FDUL
Deliberação do conselho de administração – Mestre L. Brito Correia – UCP
O presidente das assembleias de sócios – Mestre Pedro Maia – FDUC
Capacidade de representação – Mestre Alexandre Soveral Martins – FDUC
Garantias de consistência do património social – Mestre Paulo de Tarso Domingues – FDUP