Planeamento e Concorrência Fiscal Internacional

APRESENTAÇÃO

A Associação Portuguesa de Consultores Fiscais tem muito gosto em promover a publicação dos textos da Conferência sobre Planeamento e Concorrência Fiscal Internacional pela prestigiada editora LEX, que desde há muito se encontra ligada à problemática tributária, designadamente através da publicação periódica da revista Fisco.

Esta Conferência procurou juntar no mesmo palco os diferentes actores que vivem e se relacionam com a temática fiscal. Tanto os oradores como os participantes tinham experiências ricas e diversas, tendo-se contado com a presença de decisores políticos (o Senhor Ministro das Finanças e o Senhor Secretário Estado dos Assuntos Fiscais), de responsáveis da Comissão Europeia, de vários académicos de Universidades nacionais e estrangeiras, de magistrados, advogados, revisores oficiais de contas, consultores fiscais, empresários e responsáveis fiscais de multinacionais, representantes da administração fiscal e, em geral, contribuintes preocupados em debater da forma mais alargada possível uma temática tão actual.

A abertura e a viva colaboração da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa para a realização deste evento e a disponibilidade e participação empenhada de todos os oradores constituiu o ponto de partida para que se pudesse agora dar à estampa o presente trabalho. Aos respectivos autores, ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (Director da Faculdade de Direito da Universidade Nova), à Senhora Dra. Marta Tavares de Almeida, às Senhoras Donas Ma do Rosário Luiz e Ermelinda Vassalo, agradece-se o apoio e suporte para a realização desta obra conjunta.

António Monteiro
Presidente da Direcção daAssociação Portuguesa dos Consultores Fiscais

Lisboa, 25 de Outubro de 2002

ÍNDICE

1ª PARTE
PALESTRAS SOBRE FISCALIDADE EUROPEIA

How does tax relate to competition in the EU? – Frans Vanistandael
Harmonization of indirect taxes in Europe – Stephen Bill
A nova estratégia da Comissão em matéria de IVA – Resultados alcançados eeventuais futuras áreas de intervenção – Miguel Silva Pinto
Taxation of electronic commerce: Portugal in the International context – RitaTavares de Pina
Do caso Saint-Gobain ao caso Mettallgesellschaft: o âmbito do princípio da nãodiscriminação do estabelecimento estável no Tratado da Comunidade Europeiae a cláusula da Nação Mais-Favorecida – Ana Paula Dourado
The EU Code of Conduct vs. The Prohibition against “State Aid” – Howard M.Liebman
A posição Portuguesa face à regulação comunitária da concorrência fiscal -António Carlos Santos
Reestructuraciones Transeuropeas: La directiva sobre fusiones y Ia directiva matriz-filial. Estado actual de la cuestión – Stella Raventos – Calvo

2ª PARTE
PALESTRAS SOBRE FISCALIDADE INTERNACIONAL

A dupla residência das sociedades à luz das convenções de dupla tributação -Francisco de Sousa da Câmara
Comparable profïts methods, an arm’s length transfer pricing method – Hubert Hamaekers
Transfer pricing case studies – Paul Morton
Anti-avoidance rules in the EU directives and in the double taxation conventions- J. David B. Olivier
Normas anti-abuso, jurisprudência, comunitária, e. direito português: as provisõesno balanço fiscal – J. L. Saldanha Sanches
Five fundamental rules in applying tax treaties – Kees van Raad
A aplicação das convenções pelos tribunais – Cristina Santos