Os Novos Impostos Sobre o Património – Guia Prático

A Reforma da Tributação do Património, que apresenta como principais objectivos o combate à fraude e evasão fiscal e a correcção de injustiças verificadas em sede de tributação dos imóveis, implicou a substituição dos antigos impostos da Sisa e da Contribuição Autárquica, pelo Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), assim como a abolição do Imposto sobre Sucessões e Doações.

Elaborado de forma simples e prática, este Guia Prático contém a informação essencial relativa aos novos impostos sobre o património sob a forma de pergunta/resposta e com as necessárias remissões para as correspondentes disposições legais.

Em complemento inclui ainda os novos modelos dos impressos e declarações relativas ao IMI e ao IMT e instruções para preenchimento.

Numa linguagem acessível e de fácil compreensão, esta edição interessa, por isso, a todos aqueles que pretendam esclarecer todas as dúvidas no âmbito dos novos impostos sobre o património, ajudando a compreender as novas regras actualmente em vigor, quer se trate de técnicos ou profissionais que lidem directamente com as questões fiscais quer de contribuintes em geral que necessitam de estar bem informados.