Os Impostos Especiais de Consumo

O trabalho tem dois propósitos elementares: enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do Direito Fiscal e analisar o modo como o Direito Comunitário e o Direito nacional os disciplinam. Eis o que explica a sistematização seguida, dois capítulos de enquadramento abordando temas comuns a todas as accises, três capítulos depois mais agarrados à lei, tendo por objecto apenas as accises harmonizadas. Estuda-se primeiro a evolução dos impostos especiais de consumo ao longo do tempo, bem como os seus fins, efeitos e fundamentos.
Depois, a harmonização comunitária das accises e o processo de transposição das directivas comunitárias para o ordenamento interno dos Estados-Membros. Enfim, analisa-se o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo, procurando-se fazer a explicação da sua mecânica e a análise crítica das suas regras.

ÍNDICE SISTEMÁTICO

I CAPÍTULO – HISTÓRIA

1.Os Impostos Especiais de Consumo e a Consolidação do Estado Fiscal
2.Os Impostos Especiais de Consumo na Era Liberal
3. Os Impostos Especiais de Consumo na Era Progressista
4. Os Impostos Especiais de Consumo na Era Pós-Social

II CAPITULO – FINS, FUNDAMENTOS E EFEITOS DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

1. Fins dos Impostos Especiais de Consumo
1.1. A Função Fiscal
Elasticidade-preço
Elasticidade-rendimento
Custos de gestão
Custos políticos
1.2. A Função Extrafiscal
Redistribuição de riqueza
Repressão de consumos e correcção de exterioridades
2. Efeitos dos Impostos Especiais de Consumo
Efeito-rendimento e compensação
Efeito-preço e repercussão
Efeito-substituição, elisão e fraude
Tara perdida ou encargo excedente
3. Fundamentos dos Impostos Especiais de Consumo
3.1. O Princípio da Igualdade Tributária
3.2. O Princípio da Capacidade Contributiva
Noção
Concretização técnica
Alcance na tributação dos consumos
3.3. O Princípio da Equivalência
Noção
A crítica tradicional
O renascimento da equivalência
Concretização técnica
Matéria colectável e taxas
Homogeneidade de grupo
Aproveitamento de grupo
Verificação periódica
Alcance na tributação selectiva dos consumos

III CAPÍTULO – A HARMONIZAÇÃO EUROPEIA DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

1. A Harmonização Positiva
1.1. Do Tratado de Roma ao Pacote de 72
1.2. Do Livro Branco do Mercado Interno ao Pacote Scrivener
A Directiva Horizontal
As Directivas-Estrutura
As Directivas-Taxa
2. A Harmonização Negativa
2.1 A Proibição de Impostos Discriminatórios
Os casos de 1978
Caso Nunes Tadeu, 1993
Caso Outokumpu, 1996
Caso Celbi, 1991
2.2. A Proibição de Impostos sobre o Volume de Negócios
Caso Wisselink, 1988
Caso Giant, 1990
Caso SPAR, 1996
Caso Solisnor, 1996

IV CAPÍTULO – O SISTEMA PORTUGUÊS DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

1. A Legislação de Primeira Geração
2. O Código dos Impostos Especiais de Consumo
3. As Experiências do Direito Comparado
3.1. O Sistema Espanhol dos Impostos Especiais de Consumo
3.2. O Sistema Italiano dos Impostos Especiais de Consumo
3.3. O Sistema Alemão dos Impostos Especiais de Consumo
4. Contextos
4.1. A Articulação com o Direito Comunitário
4.2. A Articulação com o Direito Aduaneiro
4.3. A Articulação com o Imposto sobre o Valor Acrescentado

V CAPÍTULO – O CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

1. A Mecânica dos Impostos Especiais de Consumo
2. Âmbito de Aplicação Territorial
2.1. O Território Nacional e o Território da Comunidade
2.2. O Estatuto dos Açores e da Madeira
3. Incidência Subjectiva
3.1. O Depositário Autorizado
Noção
A constituição do entreposto fiscal
Direitos e deveres do depositário
A exploração do entreposto fiscal
3.2. Os Operadores Registados e Não Registados
3.3. Os Representantes Fiscais
3.4. Revogação das Autorizações
3.5. Outros Sujeitos Passivos
4. Incidência Objectiva
4.1. Regras Gerais
4.2. Álcool e Bebidas Alcoólicas
Álcool etílico
Cerveja
Vinhos
Outras bebidas fermentadas
Produtos intermédios
Bebidas espirituosas
4.3. Produtos Petrolíferos
4.4. Tabacos Manufacturados
Charutos e cigarrilhas
Cigarros
Tabaco de fumar
Rapé e tabaco de mascar
5. Isenções e Desagravamentos por Reembolso
5.1. Regras Comuns
Expedições
Exportações
Produtos inutilizados
Pequenas remessas e bagagens pessoais
Provisões de bordo
Representações diplomáticas e forças armadas
Lojas francas
5.2. Álcool e Bebidas Alcoólicas
5.3. Produtos Petrolíferos
5.4. Tabacos Manufacturados
6. Facto Gerador e Exigibilidade
6.1. O Fabrico e a Importação
6.2. A Introdução no Consumo
Introdução no consumo por depositários autorizados
Introdução no consumo por operadores e representantes fiscais
Quebra de isenção
Produção fora de suspensão
Importação fora de suspensão
Introdução irregular no consumo
Outros casos
6.3. Perdas Tributáveis
Perdas na produção
Perdas na armazenagem
Perdas na circulação
Perdas por caso fortuito ou de força maior
7. Base Tributável e Taxas
7.1. Base Tributável
7.2. Taxas do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas
Taxas normais
Pequenas destilarias
Pequenas cervejeiras
Pequenos produtores de vinho
Produtos dos Açores e da Madeira
7.3. Taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos
Taxas normais
Açores e Madeira
Taxas reduzidas
7.4. Taxas do Imposto sobre o Tabaco
Taxas normais
Produtos dos Açores e da Madeira
8. Liquidação, Pagamento e Reembolso
Declaração de introdução no consumo
Liquidação
Pagamento e reembolso
Liquidação e pagamento na importação
9. Garantias
Regime comunitário
Regime nacional
Garantias de armazenagem
Garantias de circulação dos depositários
Garantias de operadores e representantes
Cumulação, ajuste e alteração
10. Circulação
10.1. A Circulação em Regime de Suspensão
Princípio do destino e liberdade de circulação
Controlo
A responsabilidade do expedidor pela circulação
10.2. A Circulação de Produtos Introduzidos no Consumo
10.3. Compras Efectuadas por Particulares
10.4. Compras e Vendas à Distância

ANEXO E BIBLIOGRAFIA