Os Contratos de Adaptação Ambiental

A concertação entre a Administração Pública e os particulares na aplicação de normas de polícia administrativa

NOTA PRÉVIA

O presente artigo é uma versão condensada e “saneada” do relatório apresentado no seminário de Direito Administrativo do Ambiente, do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1999/2000, sob a regência do Senhor Professor Vasco Pereira da Silva, a quem, na circunstância, agradeço a esclarecida e preciosa orientação.

Porque este é o meu primeiro trabalho publicado, aproveito a singular oportunidade para agradecer, com reconhecimento e apreço, à Alexandra e ao João, pela ajuda e confiança sempre demonstradas e praticadas e pelo facto de, desde o início e ao longo de todo o curso de licenciatura, e depois também, terem incessantemente incentivado, instigado, pressionado e, por vezes, até, coagido moralmente, para que procurasse que a minha passagem pela Faculdade de Direito de Lisboa não se esgotasse na normal conclusão da licenciatura.

À Rita, pela amizade e pelo trabalho de revisão deste e de outros relatórios de mestrado, impõe-se também um agradecimento.