O Sistema GATT/OMC – Introdução Histórica e Princípios Fundamentais

Prefácio

E com grande prazer que acedo ao pedido do Mestre Pedro Infante Mota para prefaciar a obra O Sistema GATT/OMC: Introdução Histórica e Princípios Fundamentais, a cuja génese assisti e que, de alguma forma, estimulei na busca de proporcionar aos alunos da disciplina de Relações Económicas Internacionais da Faculdade de Direito elementos de estudo de qualidade e de fácil acesso.
A matéria tem um rica tradição na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobretudo graças à actuação do Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha que foi progressivamente consagrando a disciplina de Economia II, constante do programa de curso em vigor antes de 1974, numa cadeira de Relações Económicas Internacionais.
O desenvolvimento do processo de globalização e a crescente importância da componente internacional da Economia e do Direito têm vindo a motivar uma nova onda de interesse por estas matérias e o surgimento de um grupo de notáveis docentes e investigadores, entre os quais se encontra o Dr. Pedro Infante Mota.
Bem ilustrativos do seu empenho são o artigo “Os Blocos Económicos Regionais e o Sistema Comercial Multilateral. O Caso da Comunidade Europeia”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1999, e a dissertação de mestrado, intitulada Dos Aspectos Institucionais do Sistema Comercial Multilateral: do GATT de 1947 à OMC, classificada com dezoito valores e infelizmente ainda inédita.
Creio que ninguém terá, hoje em dia, dúvidas sobre o papel central que a Organização Mundial do Comércio representa na ordenação das trocas comerciais internacionais e as profundas modificações que estão a ocorrer sob a sua influência.
Como já tive ocasião de escrever “A OMC veio (…) introduzir uma maior solidez no sistema internacional de comércio, uma maior eficácia nas disposições que o disciplinam e uma garantia acrescida da observância das suas regras, estabelecendo um quadro de relacionamento comercial entre as diferentes nações muito mais estável, seguro e previsível” (Valores e Interesses, Almedina, 2004, p. 316).
A isso acresceu, ainda, a circunstância de se ter alargado a esfera de competência da OMC, para além da área das trocas comerciais, a toda uma série de matérias conexas, como o comércio dos serviços e o direito da propriedade intelectual, de cuja regulação depende em larga medida a evolução internacional e o desenvolvimento económico mundial.
A circunstância de as ambições da OMC serem muito superiores às do GATT, solução de recurso para responder ao falhanço da Carta de Havana, não inviabiliza o reconhecimento do importantíssimo papel desempenhado pelo GATT – seguramente o agente económico internacional menos institucionalizado e com pretensões mais reduzidas – que provocou avanços decisivos na área da liberalização das trocas.
Compreende-se, assim, bem a preocupação do autor em enquadrar a matéria numa perspectiva histórica, única que permite compreender a actual regulação que absorveu, aliás, o acervo das sucessivas negociações GATT e do próprio Tratado.
É, no entanto, no domínio da análise dos princípios que presidem ao funcionamento da OMC que o texto se revela especialmente importante e fundamental não apenas para os estudantes, mas para todos os que por razões científicas ou profissionais pretendem uma primeira aproximação ao universo da Organização Mundial do Comércio.
Para todos estes o presente volume é uma explicação clara, extremamente feliz e actualizada dos mecanismos de funcionamento da Organização, pelo que não é difícil augurar-lhe um grande e merecido sucesso editorial.
Naturalmente que se não trata de um livro de controvérsia sobre a mundialização ou os seus instrumentos, objectivo que o autor nunca pretendeu prosseguir, mas de um trabalho técnico honesto e de qualidade e cuja leitura permitirá seguramente a outros uma mais fácil e informada tomada de posição.
É também um trabalho que nos habilita com a informação suficiente para compreender a evolução da organização e as próprias razões porque as perspectivas sobre a mesma se encontram em fase de transição.
Resta-nos, agora, esperar que o autor se disponha ao próximo passo da sua carreira académica, susceptível seguramente de nos trazer um reflexão amadurecida sobre os materiais que vem trabalhando com tanta qualidade. Para benefício de todos os seus leitores.
Lisboa, Julho de 2005
Eduardo Paz Ferreira

Parte I
Evolução Histórica do Sistema Comercial Multilateral

Parte II
Os Princípios Fundamentais

Parte III
As Excepções Principais e as Derrogações

Parte IV
Relações do Sistema GATT/OMC com outros Sistemas Internacionais