O Novo Código do Trabalho – Anotado e Comentado

O Novo Código do Trabalho, que aqui se apresenta, é uma evolução esperada do Código de 2003 em que foram contudo introduzidas muitas mudanças. Mudanças na sua estrutura, mudanças no seu conteúdo, mas também mudanças quanto ao sentido e alcance de vários preceitos, como o da noção do contrato de trabalho ou a criação de novos regimes como os bancos de horas ou o contrato de trabalho intermitente. O objectivo desta obra é o de realçar as alterações entre o novo regime laboral de 2008 e o regime anterior. Obviamente, sendo os seus autores juristas e deputados; tendo ambos – através de grupos parlamentares distintos – participado no processo de discussão e aprovação do novo Código, o resultado desta obra transmite também o que foi este processo e as principais alterações que aí se verificaram.