O Malware como Meio de Obtenção da Prova em Processo Penal

Atualmente, a encriptação é uma resposta aos problemas que a privacidade enfrenta no plano digital, colocando dificuldades à investigação criminal. Assim, reclamam-se novos meios de obtenção da prova, surgindo a utilização de malware como uma solução, discutida e consagrada na legislação de diversos países europeus e nos EUA. Trata-se de um mecanismo “camaleónico” e sui generis, potenciador da obtenção de uma enorme quantidade de dados dos sistemas informáticos. Todavia, se por um lado a sua utilização se justifica em nome da descoberta da verdade material e da realização da justiça, por outro assiste-se a uma restrição de direitos fundamentais. A avançar-se com a sua previsão legal em Portugal, exigir-se-á a observância de um conjunto de requisitos para que seja legal e constitucionalmente admissível.