O Estatuto dos Grandes Contribuintes de Angola

Autores:
Luís Marques, EY Angola, Office Managing Partner;
Paulo Mendonça, Partner da EY/Líder de Preços de Transferência e de Impostos Indirectos;
Carlos Lobo, Partner da EY/Head of Tax de Portugal/Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
João Sousa, Partner da EY/Líder Tax Accounting & Risk Advisory Services (TARAS) e Transaction Tax;
António Neves, Partner da EY/Líder dos Serviços de Tributação Internacional;
Nuno Bastos, Partner da EY/Líder do Tax – Financial Services

A publicação do Decreto Presidencial nº 147/13 de 1 de Outubro (Estatuto dos Grandes Contribuintes), determinou um modelo de enquadramento diferenciado para os denominados grandes contribuintes, no ordenamento jurídico-tributário angolano.
Trata-se de uma matéria de enorme relevância pois, para além da classificação, apresentação dos direitos e deveres dos grandes contribuintes e da lógica de funcionamento da correspondente repartição fiscal, consagram-se dois regimes especiais de cariz absolutamente inovador, o regime de tributação dos grupos de sociedades e de preços de transferência.
A EY tem vindo, desde há vários meses, a acompanhar e a apresentar os seus contributos técnicos às entidades que têm a seu cargo o desenvolvimento do processo de reforma tributária em Angola, no qual se insere o Estatuto dos Grandes Contribuintes. O estudo das múltiplas questões de índole fiscal decorrentes deste diploma, com especial relevo no que concerne às soluções jurídicas encontradas para a sua implementação, suscitou um enorme interesse por parte dos profissionais do departamento de assessoria fiscal da EY.
O trabalho agora vertido neste livro é, assim, o resultado de uma reflexão aprofundada que pretende responder a algumas das dúvidas e questões técnicas inerentes ao regime e, acima de tudo, o contributo da EY para o desenvolvimento de um enquadramento doutrinal que permita aos interessados na matéria confrontar os seus próprios pontos de vista sobre esses mesmos temas mais controversos.