O Estado do Racismo em Portugal: Racismo Antinegro e Anticiganismo no Direito e nas Políticas Públicas

O debate sobre o racismo em Portugal está atrelado à reciclagem de mitologias que atualizam os legados do colonialismo e da escravização racial. As disputas em torno da intencionalidade e natureza de atos ou episódios — «será que é mesmo racismo?» —, das credenciais não racistas das pessoas brancas — «racista, eu?!, se tenho amigos negros» — ou da priorização dos problemas sociais submetidos a intervençãoinstitucional — «a delinquência juvenil nos guetos africanos e ciganos» — exemplificam a sedimentação do racismo e de soluções políticas que não só impedem que o confrontemos como reproduzem os seus efeitos.

O Estado do Racismo em Portugal pretende contribuir para a descodificação do racismo institucional, identificando e analisando as práticas rotineiras que protegem e reproduzem a ordem racial antinegra e anticigana em diversos âmbitos da sociedade portuguesa: na implementação da legislação de combate à discriminação e ao ódio racial, nas políticas de segurança e policiamento, nos dispositivos de proteção das «crianças em risco», nos órgãos de comunicação social e nas respostas à precariedade e à segregação residencial. Os textos procuram debater horizontes políticos antirracistas e libertadores.