O Direito – Introdução e Teoria Geral

Prefácio à 13.ª Edição

A partir desta edição cessa a dupla índole, brasileira e portuguesa, desta obra.
Fazemo-lo com pena. Não obstante a crescente aproximação dos juristas brasileiros e portugueses nestas últimas décadas, são raros os estudos que confrontam os sistemas jurídicos dos dois países. A presente obra. surgida em tempo ainda de considerável desconhecimento mútuo, procurou preencher, no seu âmbito, esta lacuna. Por ela. muitos juristas brasileiros tiveram oportunidade de conhecer as bases do Direito português, tal como gerações de juristas portugueses se puderam iniciar no Direito brasileiro.
Razões práticas, como as relativas à dimensão crescente da obra, forçam-nos a deixar por aqui o anterior projecto. A partir de agora, só a realidade portuguesa será contemplada: tal como a próxima edição brasileira só contemplará o sistema respectivo. As referências ao direito do outro país serão consideravelmente abreviadas e limitar-se-ão, salvo necessidade particular, a simples notas.
Temos pena. A origem comum dos sistemas jurídicos e a mentalidade jurídica tão próxima dos povos convidavam ainda a outros aprofundamentos e a novas descobertas recíprocas.
Não desistimos de o tentar empreender, como temos feito aliás em vários outros sectores. Mas deixou de constituir objectivo específico deste livro.
O próprio título é alterado. A versão brasileira passará a designar-se Introdução à Ciência do Direito. E a versão portuguesa perde o subtítulo Uma Perspectiva Luso-Brasileira.
Prosseguirá o trabalho de aprofundamento e de actualização face à tão meteórica variação dos fundamentos jurídicos e do circunstancialismo global dos dois países.
Resta-nos em qualquer caso a esperança que a semente de conhecimento e reflexão mútuos que foi lançada continue a germinar e se robusteça como património comum.

Introdução ao Estudo do Direito – Preliminares – A Ordem Jurídica – A Ordem Social – A Ordem Jurídica como Ordem Imperativa – Ciências que estudam o Direito – Noções Gerais – História do Direito – Sistemas Actuais de Direito – Filosofia do Direito – Caracterização da Ordem Jurídica – O Valor da Ordem Jurídica – A Função do Direito – Ciência do Direito – Teoria Geral do Direito – A Solução do Caso por Vias Não Normativas – Fontes do Direito – Modalidades – Ramos do Direito – Codificação – Determinação das Regras – Generalidades – Interpretação – A Integração das Lacunas – Interpretação Enunciativa – Método Jurídico – A Regra Jurídica – Caracterização – Classificação das Regras Jurídicas – Concurso e Conflitos de Regras – Sucessão de Leis: Âmbito da Lei Nova e da Lei Antiga – Aplicação da Lei no Espaço – Hierarquia das Fontes e das Regras – A Aplicação da Regra Jurídica