O Crime de Fraude Fiscal

“Nada ou muito pouco poderei acrescentar de útil ao conteúdo da obra, texto profundo, pormenorizado, extenso e muito bem documentado. Os Autores dão conta do pensamento alheio na doutrina e na jurisprudência, concordando e discordando, mas afirmam sempre as suas próprias teses, ora originais ora ajuntando novos argumentos ou procurando clarificar as alheias. Felicito-os vivamente pela publicação e qualidade deste seu livro.” – Professor Doutor Germano Marques da Silva

“O roteiro apresentado pelos Autores é pontuado por questões tormentosas, mas pertinentes, no domínio dogmático, debatendo de forma inovadora os problemas do preenchimento dos pressupostos de punibilidade, da tentativa, do concurso, da comparticipação, da responsabilidade criminal de entes coletivos, da proibição de autoincriminação, para além de nele se proporem soluções de lege ferenda. Todo o enunciado panorama justifica, só por si, que se procure explorar os contornos típicos e dogmáticos de uma incriminação nuclear no domínio da criminalidade fiscal, bem como apontar problemas e soluções no âmbito processual dessas realidades, tarefa que os Autores, Hugo Luz dos Santos e Bruno Bom Ferreira empreenderam com inteiro sucesso. São, por isso, credores de reconhecimento geral pelo esforço expresso na obra que publicam e que versa sobre temáticas tão árduas quanto atuais e relevantes, a merecer sempre incessantes desenvolvimentos no plano da conceção, positivação e aplicação judiciária. A sua leitura e consulta (recorrente) constitui um dever, mas também um prazer, para todos os cultores do direito penal tributário e das temáticas da criminalidade económico-financeira e para os juristas em geral. Com esta opinião, talvez se possa concluir – invertendo a advertência inicial – que o estudo da criminalidade fiscal não seja, afinal, tão árido e entediante, para o que muito terá contribuído a mestria demonstrada pelos Autores.” – Doutor Jorge dos Reis Bravo

“Se os autores são, pois, “conhecidos em juízo” – permita-se a forma de estilo – a obra oferece-se à leitura, através de uma linguagem clara – o que deveria ser, aliás, imperativo até académico – e com uma amplitude de contextualização que confere riqueza ao conteúdo problemático que consideram e directa relevância forense.” – Dr. José António Barreiros