O Crime de Desobediência à Luz da Constituição

O objecto deste estudo é a delimitação do conteúdo normativo do crime de desobediência à luz da Constituição,mais precisamente do princípio da legalidade e do princípio da necessidade da pena. Parecendoser elevada a frequência do crime de desobediência, uma eventual questão de constitucionalidade apresenta,desde logo, um interesse prático imediato. Contudo, na medida em que a rigorosa delimitação doconteúdo de princípios constitucionais é sempre uma tarefa difícil, que exige a aplicação prática dosprincípios em casos concretos, pretende-se que este estudo não seja apenas relevante para quem seinteresse particularmente pelo crime de desobediência, mas também que contribua para a discussãoem torno dos dois princípios constitucionais em causa.