O Crime de Dano e o Património Cultural – A Criminalidade Patrimonial e os Bens Culturais

Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais (Pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo recebido o Prémio Doutor Guilherme Moreira para o melhor trabalho apresentado por um aluno no decurso da licenciatura. Profissionalmente, e após ter completado o estágio de advocacia, ingressou no Centro de Estudos Judiciários e é Juiz de Direito, tendo exercido essas funções em vários tribunais e tendo sido também Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral constituído no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sendo atualmente, em comissão de serviço judicial, Assessor no Gabinete de Juízes no Tribunal Constitucional. Foi igualmente Secretário da Direção Regional do Centro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Vogal, durante dois mandatos, da Direção Nacional e membro do respetivo Conselho Geral. É autor dos livros “O Crime de Dano e o Património Cultural“, “Código do Processo de Trabalho Anotado e Comentado“, co-autor dos livros “Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho“, Volumes I e II, publicados no Brasil, e “Agenda da Reforma da Justiça” e de múltiplos artigos científicos, mormente nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito Penal, do Direito Constitucional e da Justiça Digital/Inteligência Artificial.