O Acto Administrativo pela Estrada Fora

O estudo que agora se publica corresponde ao Relatório apresentado no seminário de Direito Administrativo, do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas ministrado no ano lectivo de 2007/2008, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consiste no texto apresentado em Setembro de 2008, ainda que com alguns aditamentos e aperfeiçoamentos estilísticos e com uma actualização das referências bibliográficas.

Na hora de publicação deste estudo é, em primeiro lugar, devida uma palavra de profundo agradecimento aos regentes do referido seminário – o Professor Doutor Vasco Pereira da Silva e, em especial, o Professor Doutor David Duarte – a quem tenho de exprimir a minha gratidão por tudo o que com eles aprendi e pela contribuição para o resultado final do trabalho que ora se publica. Tenho ainda de agradecer ao Dr. Miguel Prata Roque pela amabilidade de me facultar a sua dissertação de mestrado, que ainda não se encontrava, na altura, disponível na Biblioteca da FDUL e que se revelou uma inspiração decisiva para o presente trabalho.