O Acesso à Informação Autárquica – Manual de Apoio
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Portugal aderiu em 2017 à Parceria para a Administração Aberta (Open Government Partnership, ou OGP), iniciativa multilateral lançada em setembro de 2011.
A presente obra corresponde a um dos compromissos do III Plano de Ação da OGP Portugal (III Plano. 2024-2027). Pretende-se disponibilizar um manual prático para apoio a ações de divulgação (ou de capacitação de dirigentes e técnicos). E que pode ser utilizado por qualquer interessado. Um manual acessível a todos: trabalhadores da Administração, jornalistas, empresários, dirigentes de organizações privadas, cidadãos.
| ISBN | 9789894023760 |
|---|---|
| Ano | 2024 |
| Número de páginas | 204 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Sérgio Pratas
Professor do Instituto Piaget e Universidade Católica/Porto; Assessor Jurídico e RAI da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA); Membro da Comissão Nacional de Eleições; Presidente do Conselho Jurisdicional da CPCCRD; Coordenador científico do Observatório do Associativismo Popular (OBAP); Representante da CADA na Rede Nacional de Administração Aberta (OGP Portugal). |
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