Manuel Cortes Rosa – Estudos Jurídicos de Penal, Fiscal e Privado

A presente obra é uma homenagem póstuma a Manuel Cortes Rosa, enquanto académico, investigador e advogado. Nascido em 23 de março de 1936, em Reguengos de Monsaraz, licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) em 18 de outubro de 1958, com informação final de 18 valores, e concluiu na mesma Faculdade o Curso Complementar de Ciências Jurídicas, em 29 de julho de 1959, com a classificação de 19 valores. Cedo se interessou pelo estudo da língua alemã, que dominava na perfeição. Tendo sido assistente da FDL, de 16 de fevereiro de 1960 até 31 de outubro de 1968, rumou ainda na década de 1960 para a Alemanha, onde esteve como bolseiro durante cerca de três anos, a fazer investigação, primeiro junto de Karl Engisch, em Munique, e depois junto de Claus Roxin, em Göttingen. Anos mais tarde, consolidou a sua permanência na Alemanha, desta feita como bolseiro da Alexander-von-Humboldt-Stiftung, de 1 de dezembro de 1976 até 30 de junho de 1978, em Munique, junto de Claus Roxin. O homenageado viria depois a assumir a função de assistente científico de Claus Roxin na Ludwig-Maximilians-Universität (LMU), de 1 de julho de 1978 até 31 de agosto de 1985.

Inscrito como advogado desde 26 de agosto de 1966, exerceu advocacia na Comarca de Lisboa. Além de ter litigado em tribunais nacionais, Cortes Rosa interveio em arbitragens internacionais célebres, na Alemanha, em França, na Holanda, no Luxemburgo e no Lichtenstein, incidindo sobre matérias complexas e convocando o Direito material de vários países e vários ramos jurídicos.

Os estudos de Cortes Rosa constituem um acervo de enorme valia para a doutrina e a prática jurídicas. A relevância e a persistente atualidade dos temas a que se dedicou nos seus estudos justificariam, por si só, a presente publicação. Acresce a circunstância de vários dos seus textos se encontrarem dispersos por diferentes publicações ou até inacessíveis à generalidade do público. Dois deles nunca foram traduzidos para a língua portuguesa e um terceiro permaneceu inédito até hoje, não obstante tratar-se de um texto completo e consolidado pelo autor.

A publicação destes estudos jurídicos não é só um preito à pessoa de exceção que foi Cortes Rosa, mas sobremaneira o cumprimento de um dever de facultar à comunidade jurídica o acesso a uma obra ímpar, que doravante influenciará as mais profundas reflexões sobre temas fulcrais da teoria do Direito e da dogmática jurídica.