O ensino universitário no domínio do Direito constitucional, fiscal e contraordenacional, impôs estas lições, tendo por base o Regime Geral das Contraordenações e o Regime Geral das Infrações Tributárias.
Além do desenvolvimento histórico do Direito das contraordenações, procurou-se estabelecer um sistema jurídico estrutural que autonomize aquele Direito. Dispôs-se sobre as fontes de Direito e métodos de interpretação normativa, incluindo as regras de aplicação no tempo e no espaço e os princípios fundamentais. Estruturou-se a forma de atividade contraordenacional, com a sistematização dos principais atos praticados pela autoridade administrativa, e trataram-se os meios e os modos daquela atividade, sistematizando-se o procedimento e o processo contraordenacional.
| ISBN | 9789724085258 |
|---|---|
| Ano | 2020 |
| Número de páginas | 364 |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Manuais Universitários |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Penal
Tiago Lopes de Azevedo
Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigador Integrado do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação e advogado. Dedica-se ao estudo do Direito Constitucional, do Direito Fiscal e do Direito das Contraordenações. |


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