Lições de Direito da Insolvência

€49.21

Categorias: Direito, Direito Comercial, Livros Etiqueta: Almedina Marca: Almedina

Descrição
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É difícil acompanhar a incessante evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinal do Direito da insolvência. Esta 3.ª edição constitui mais uma tentativa.

Procedeu-se à actualização da obra, atendendo às alterações legislativas (com destaque para a lei de transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência) e aos desenvolvimentos jurisprudenciais (salientando-se os recentes acórdãos de uniformização do Supremo Tribunal de Justiça e os acórdãos do Tribunal Constitucional).

A responsabilidade pela insolvência culposa, os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa, a liquidação de imóvel hipotecado e arrendado, a remuneração do administrador judicial, a exoneração do passivo restante e, na reestruturação de empresas, a disciplina do PER são exemplos de matérias que foram, consoante os casos, aditadas ou revistas. O movimento europeu em curso não foi esquecido, dedicando-se algumas páginas à Proposta de Directiva de harmonização.

Existe, a final, uma lista tendencialmente exaustiva da bibliografia portuguesa e das obras estrangeiras mais relevantes.

Detalhes
ISBN	9789894025054
Ano	2025
Número de páginas	984
Edição	3ª Edição
Capa	Brochada
Editora	Almedina
Coleção	Manuais Universitários
Categorias	Livros > Direito > Direito Comercial Catarina Serra Licenciada em Direito, Mestre e Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Agregada em Ciências Jurídicas (Ciências Jurídicas Privatísticas) pela Universidade do Minho. Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho. Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 4 de Setembro de 2018. Membro da CERIL – Conference of European Restructuring and Insolvency Law. Co-chair do working party “Avoidance Actions” da CERIL. Membro do Academic Forum da INSOL Europe. Membro do Editorial Board da revista Eurofenix – The Journal of INSOL Europe. Membro da comissão de redacção da revista Direito das Sociedades em Revista. Autora do comentário aos artigos 28, 29, 30, 31 e 32 na obra coordenada por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER, The UNCITRAL Model Laws on Cross-Border Insolvency and on the Recognition and Enforcement of Insolvency-Related Judgments – An Article-by-Article Commentary, Cheltenham, Edward Elgar, 2025. Autora de um capítulo na obra coordenada por PAUL OMAR e JENNIFER GANT, Research Handbook on Corporate Restructuring, Cheltenham, Edward Elgar, 2021. Participou nos projectos de investigação e nas obras coordenadas por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER (editors), Harmonisation of Transaction Avoidance Laws, Antwerp, Intersentia, 2022, e REINHARD BORK,MICHAEL VEDER e BEN SCHUIJLING, Definition of Insolvency, Antwerp, Intersentia, 2025.