Lei Geral Tributária – Anotada e Comentada

A anterior edição desta obra, publicada em 2003, encontra-se há muito esgotada e, apesar do bom acolhimento queteve e haver conhecimento da conveniência da publicação de uma nova edição, só recentemente se reuniram ascondições para a concretizar.
Desde a anterior edição ocorreram inúmeras alterações da Lei Geral Tributária e do Código de Procedimento e deProcesso Tributário, bem como de legislação avulsa directa e subsidiariamente reguladora do direito tributário.Por outro lado, o longo período de tempo decorrido permitiu assistir a uma considerável evolução da jurisprudência,nomeadamente relativa a questões sobre matérias novas, colocadas com base em alterações legislativas introduzidasna Lei Geral Tributária.
Por estas razões, muitos dos comentários e anotações da anterior edição necessitavam de ser actualizados eimpunha-se a apreciação das novas questões que as alterações introduzidas na Lei Geral Tributária colocam.Nesta nova edição, procedeu-se à revisão e desenvolvimento das anotações e comentários anteriores e introdução denovos comentários, bem como às referências jurisprudenciais mais relevantes, com a atenção especial àjurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunais tributários e daadministração tributária.