Legislação de Direito Económico e de Direito da Empresa

A presente Colectânea de Legislação apresenta um duplo objectivo. Por um lado, pretende-se pôr ao alcance dos alunos da licenciatura e de mestrados em direito um elemento de trabalho, versando as matérias de direito da economia e matérias conexas, que – sem excessivas preocupações formais de qualificação sistemática – se podem identificar como direito da empresa (congregando múltiplos aspectos de disciplina jurídica da actividade das empresas). Por outro lado, e considerando em especial esta vertente mais lata do direito da empresa, procura-se facultar também para juristas e gestores que actuem fora de um universo estritamente académico um elemento prático de trabalho, que, com a máxima actualização, reúna de forma sistematizada e selectiva, os principais normativos de pendor jurídico-económico que disciplinam a actividade das empresas. Compreendem-se aqui domínios diversificados, como os da concorrência, da regulação da economia — nos sectores financeiro, de comunicações electrónicas e da energia — do acesso à actividade económica e dos incentivos a actividades económicas e respectiva coordenação.

ÍNDICE

Nota introdutória
TÍTULO I – ACTIVIDADE ECONÓMICA E SECTORES DE PROPRIEDADE
TÍTULO II – SECTOR EMPRESARIAL E PRIVATIZACÕES
TÍTULO III – CONCERTAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL E CONTRATAÇÃO ECONÓMICA
TÍTULO IV – DEFESA DA CONCORRÊNCIA
TÍTULO V – REGULAÇÃO DA ECONOMIA E ACESSO À ACTIVIDADE ECONÓMICA
CAPÍTULO I – GERAL
CAPÍTULO II – REGULAÇÃO DO SECTOR FINANCEIRO
CAPÍTULO III – REGULAÇÃO DO SECTOR DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
CAPÍTULO IV – REGULAÇÃO DO SECTOR DA ENERGIA
TÍTULO VI – INCENTIVOS A ACTIVIDADES ECONÓMICAS E COORDENAÇÃO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS