Legislação Cooperativa – Anotada

ÍNDICE

CÓDIGO COOPERATIVO
Lei n.º 51/96, de 7/9 (Com as alterações introduzidas pela declaração de rectificação n.º 15/96, de 2.10; DL n.º 343/98, de 6.11, DL n.º 131/99, de 21.4, DL n.º 108/2001, de 28.11 e DL n.º 204/2004, de 19.8)

ESTATUTO FISCAL COOPERATIVO
Lei n.º 85/98, de 16/12 (Com as alterações do DL 393/99, de 1.10, Lei n.º 3-B/2000, de 4.4 e Lei n.º 30-C/2000, de 29.12)

RAMOS DO SECTOR COOPERATIVO

COOPERATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO
Decreto-Lei n.º 523/99, de 10/12

COOPERATIVAS DE CONSUMO
Decreto-Lei n.º 522/99, de 10/12

COOPERATIVAS DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO
Decreto-Lei n.º 502/99, de 19/11

COOPERATIVAS AGRÍCOLAS
Decreto-Lei n.º 335/99, de 20/08 (com as alterações do DL n.º 23/2001, de 30.1)

COOPERATIVAS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
Decreto-Lei n.º 7/98, de 15/01

CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
Decreto-Lei n.º 24/91, de 11/01 (com as alterações do DL n.º 230/95, de 12.9; DL n.º 320/97, de 25.11 e DL n.º 102/99, de 31.3)

COOPERATIVAS DE ENSINO
Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6/11

COOPERATIVAS DE SERVIÇOS
Decreto-Lei n.º 323/81, de 4/12

COOPERATIVAS DE CULTURA
Decreto-Lei n.º 313/81, de 19/11

COOPERATIVAS DE PESCAS
Decreto-Lei n.º 312/81, de 18/11

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO OPERÁRIA
Decreto-Lei n.º 309/81, de 16/11

COOPERATIVAS DE ARTESANATO
Decreto-Lei n.º 303/81, de 12/11

“RÉGIES” COOPERATIVAS
Decreto-Lei n.º 31/84, de 21/01

Lei n.º 101/97, de 13/09
(Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das Instituições Particulares de Solidariedade Social)

Despacho n.º 13799/99, de 20/07
(Aprova as normas reguladoras do reconhecimento das cooperativas de solidariedade social que prossigam os objectivos previstos no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social)

Portaria n.º 1160/2000, de 7/12
(Aprova o regulamento do Programa de Desenvolvimento Cooperativo, designado por PRODESCOOP. Revoga a Portaria n.º 52-A/99, de 22 de Janeiro)