Os Julgados de Paz, restaurados na aurora do século XXI, ainda são desconhecidos ou mal compreendidos por muitas pessoas. E, todavia, são antiquíssimos na História Judiciária portuguesa. Neste livro, encontra-se explicação do que são e da sua razão de ser, ao serviço dos cidadãos portugueses. Ao mesmo tempo, sublinham-se as exigências a que estão obrigados, como servidores da Justiça de Proximidade. Aqui se encontra, também, a descrição de onde há Julgados de Paz, quais as suas localizações concretas, os seus horários de funcionamento e tudo o mais que pode ser útil a quem necessita utilizar estes Tribunais incomuns. Complementarmente, explica-se o que é a mediação e como esta se harmoniza com a jurisdição. É um mundo novo de caminhos da Justiça neste tempo em que é necessário um posicionamento cultural de abertura ao que é diferente do comum, porque as múltiplas naturezas das questões jurídicas são, hoje, insuscetíveis de um só figurino de caminho da Justiça. É por isso que este livro é para juristas mas é, também, para todos os cidadãos que queiram conhecer o que está ao seu dispor.
| ISBN | 9789724080932 |
|---|---|
| Ano | 2019 |
| Número de páginas | 368 |
| Edição | 4ª Edição – Reimpressão 2023 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Legislação Anotada |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Processual
J. O. Cardona Ferreira
Jaime Octávio Cardona Ferreira foi Juiz de Direito, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora e também do Tribunal da Relação de Lisboa, ao qual presidiu entre 1990 e 1993. Viria ainda a exercer funções como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, ao qual também presidiu entre 1998 e 2001. Após a sua jubilação, em 2001, exerceu funções como docente de Processo Civil na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada e presidiu, entre 2001 e 2019, ao Conselho dos Julgados de Paz, tendo sido designado, sucessivamente, por cinco Presidentes da Assembleia da República. Até à data do seu falecimento, em 2019, foi o primeiro e único Presidente do Conselho dos Julgados de Paz. |


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