II Congresso de Direito Fiscal

A obra inclui os temas tratados no II Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área tão vasta e complexa.

Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:

As manifestações de fortuna e a supervisão dos tribunais — perspetivas e prospetivas – Aníbal Augusto Ruivo Ferraz

Consideraciones sobre los sujetos promotores en el IVA en el contexto de la crisis económica en España – Gemma Patón García

O regime fiscal dos artistas, promotores e intermediários em sede de IVA à luz do direito interno e do direito comparado – Glória Teixeira

Os preços de transferência e a relevância dos dealings entre partes da empresa – Jaime Carvalho Esteves

O conceito de residente no direito fiscal internacional e europeu: articulação com o conceito de residente no direito interno – João Sérgio Ribeiro

A justiça tributária como obstáculo à internacionalização – Joaquim Freitas da Rocha

A convenção multilateral sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal da OCDE – José de Campos Amorim

Do reenvio prejudicial – José Maria de Fonseca Carvalho

A captura da escolha pública pelos grupos de interesse: uma aplicação à competitividade fiscal em Portugal – José Neves Cruz

Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável – Lígia Carvalho Abreu

Análise do regime fiscal do residente não habitual à luz do princípio da não discriminação no direito europeu – Marta Ramos Mendes

Reversão fiscal — a responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores por dívidas, multas e coimas – Miguel Vieira

Trocas de informações entre administrações fiscais: desenvolvimentos recentes – Patrícia Anjos Azevedo

Choice in the internal market: challenges to national tax systems – Timothy Lyons

A matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) – evolução e perspetivas – Victor Duarte

A cláusula geral antiabuso à luz do direito fiscal português e do direito comunitário – Vítor Fazendeiro