Neste II Congresso os temas centrais foram a recuperação e a responsabilidade. Abordaram-se as antigas e novas soluções aplicáveis à crise das empresas e das pessoas singulares: o plano de insolvência, os processos de revitalização, o regime extraordinário de protecção de devedores em situação económica muito difícil, o PERSI, o resgate de instituições de crédito. Os novos instrumentos aplicáveis às situações de pré-insolvência pressupõem, desde logo, uma nova atitude por parte dos sujeitos afectados e sugerem a existência de um dever de renegociação. Enfrentaram-se ainda os problemas clássicos de responsabilidade bem como novas questões: a responsabilidade por abertura indevida do PER e por perda de chance de revitalização, a responsabilidade do administrador de insolvência no quadro do novo Estatuto do Administrador Judicial.
A divergência e o confronto de ideias foram, de novo, profundamente enriquecedores, contribuindo para que, no futuro, sejam tomadas decisões mais consentâneas com as exigências do sistema jurídico.
| ISBN | 9789724055671 |
|---|---|
| Ano | 2014 |
| Número de páginas | 360 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Comercial
Catarina Serra
Licenciada em Direito, Mestre e Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Membro da CERIL – Conference of European Restructuring and Insolvency Law. Autora do comentário aos artigos 28, 29, 30, 31 e 32 na obra coordenada por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER, The UNCITRAL Model Laws on Cross-Border Insolvency and on the Recognition and Enforcement of Insolvency-Related Judgments – An Article-by-Article Commentary, Cheltenham, Edward Elgar, 2025. |

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