Guia prático da Recuperação e Revitalização de Empresas

Uma obra de grande utilidade prática que vai munir o leitor dos instrumentos jurídico-normativos consideradostípicos na abordagem dos processos de recuperação e revitalização empresarial apontandoas direcções possíveis e mais frequentes no quotidiano das empresas.Assim, na sequência da publicação do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado,a Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogados, RL, visando a divulgação de todos os diplomasintegrantes do Programa Revitalizar e outros conexos, organizou este Guia Prático de Recuperação eRevitalização de Empresas.

Estrutura da obra:
• Recuperação e Revitalização de Empresas (Noções Fundamentais);
• Programa Revitalizar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012, de 3 de Fevereiro)
• Sistema de Revitalização Empresarial por via Extra Judicial (Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de Agosto)
• Processo Especial de Revitalização (Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril)
• Regularização de dívidas ao Estado
• Legislação complementar, formulários e minutas
• Anexo: CIRE