contratos de prestação de serviços jurídicos;
contratos sucessórios;
acta de assembleia de condomínios para servir de título executivo;
Estatutos de IPSS.
Foram também adicionadas e substituídas várias minutas, tais como: novos contratos de empreitada, de mútuo, de arrendamento para habitação (com fiança), declaração de reconhecimento de dívida, regulamento de garagem e outros.
Inclui-se, também, um expositivo com doutrina e jurisprudência sobre noções gerais do «documento»: forma e formalidades estipulações acessórias tipologia forma: originais, públicas-formas e cópias requisitos.
Cada contrato ou minuta é antecedido da correspondente noção e do enquadramento legal.
O livro inclui, ainda, um índice alfabético de formulários.
| ISBN | 9789727247141 |
|---|---|
| Ano | 2015 |
| Editora | Quid Juris |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
Maria Paula Gouveia Andrade
NASCIDA EM LISBOA EM 1960, Mª Paula Gouveia Andrade é Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e Mestre em Ciências Jurídicas pela mesma Faculdade. |


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