Estudos de Direito Fiscal

Nota Prévia

Os estudos que se seguem são alguns dos relatórios de mestrado apresentados na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2005/6, na cadeira de Direito Fiscal cuja regência me estava confiada. São publicados tal como foram apresentados para análise e discussão pelos seus autores. Não sendo mais do que um dos elementos de avaliação dos estudantes do mestrado, estavam sujeitos a limitações pré-fixadas de tempo e de extensão.
Agradeço à Fundação Luso-Americana, e ao seu Presidente Doutor Rui Chancerelle de Machete, o subsídio concedido para esta publicação e à Almedina mais este serviço ao Direito Luso-Brasileiro.
Aos Autores, o meu profundo apreço.

Diogo Leite de Campos
Professor Catedrático da Faculdade de Direito

Índice

A Responsabilidade Fiscal no Brasil e em Portugal
Adriana da Rosa Silva

Acordos Prévios em Matéria de Preços de Transferência
Ana Clara Azevedo de Amorim

O Estabelecimento Permanente Conforme o Modelo da OCDE de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património e os Métodos para evitar a dupla Tributação Internacional
Anderson Heineck Schmitt

O Princípio da Capacidade Contributiva e as Normas de Simplificação do Sistema Fiscal: Conflitos e Convergências
Gustavo Caldas Guimarães de Campos

Análise de Fatores de Atração do Investimento Direto Estrangeiro sob a Ótica das Ciências Jurídicas e Económicas: Regime Contratual e Incentivos Fiscais
Leandro Schuch Silveira

Regime de tributação dos Planos de Pensões “Qualificados”, no momento da atribuição de rendimentos aos participantes beneficiários de direitos adquiridos
Maria Inês V. de Oliveira Martins

A Cláusula Geral Anti-Abuso Qualificado à luz da Lei Geral Tributária e da Lei Fundamental da República
Renata da Cruz Almeida Cardoso

Introdução Geral do Sistema de Iva Chinês
Shen Hao