Estudos de Direito Fiscal – Vol. VII

Reunião de nove estudos concluídos após a publicação do volume VI. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

– Fundações do estado fiscal e alguns dos seus desafios actuais

– O poder tributário na Constituição do Império do Brasil e na Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa.

– A constituição fiscal portuguesa, sua evolução e défice de cumprimento.

– Os tipos de tributos no direito constitucional português.

– Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – um imposto sob outro nome.

– Princípios de direito fiscal e os bens jurídicos dos crimes tributários.

– A falsa natureza de imposto ambiental da ECOTAXA.

– Dever fundamental de pagar impostos ou de pagar tributos?