Entre Neutralidade e Cumplicidade: O Envolvimento de Agentes Económicos

Num mundo globalizado, em que o poder e a influência das empresas multinacionais chegam inclusivamente a rivalizar com os Estados, as violações graves de direitos humanos provocadas pelo seu comportamento passam cada vez menos despercebidas. Embora a generalidade dos agentes económicos envolvidos não cometa diretamente qualquer ofensa criminal, não deixa de ter um papel considerável na sua comissão, ao auxiliar ou encorajar outras entidades a levá-las a cabo.

A questão fundamental que se tem levantado a este respeito prende-se, por conseguinte, com a averiguação da existência de uma eventual responsabilidade jurídica por este tipo de envolvimento indireto em violações de direitos humanos. A determinação dos contornos desta responsabilidade jurídica constitui o tema central que nos propomos discutir nesta dissertação, sendo a questão essencialmente apreciada a partir de uma perspetiva jurídico-penal.