Direito Tributário 2026 – Coletânea de Legislação – Anotado e Remissivo

A obra mais completa. Versão atualizada e comentada.

Inclui todas as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estadopara 2026.

Uma ferramenta de trabalho diária para profissionais que trabalhamcom o direito fiscal e com a contabilidade.

A 29ª edição contém:

• Inclui os Códigos fiscais;

• Anotações;

• Legislação Complementar;

• Remissões;

• Índices Sistemáticos, incorporados no início de cada código e nofinal um Índice Geral Remissivo de todos os códigos e legislaçãocomplementar;

PRINCIPAIS DESTINATÁRIOS:

Contabilistas e Revisores Oficiais de Contas, Funcionários da AutoridadeTributária e Aduaneira (AT), Consultores, Gerentes e Quadros dasEmpresas, Advogados, Solicitadores e Professores e alunos do ensinosuperior e pós-graduado.