Direito Fiscal do Terceiro Setor

A presente obra procura apresentar, num texto necessariamente introdutório, uma proposta de abordagem sistemática ao Direito Fiscal aplicável ao terceiro setor, matéria que, salvo honrosas exceções, tem contado com uma abordagem de base setorial e, em larga medida, subalternizada face ao que ocorre com a tributação das entidades com uma vocação ou perfil lucrativo.
O ponto de partida que sobressai da abordagem oferecida é o de que o terceiro setor representa uma fórmula alternativa de distribuição e alocação de recursos no contexto do sistema de economia de mercado, não circunscrevendo exclusivamente a alocação de recursos ao mecanismo dos preços e suas envolventes, socorrendo-se de outro tipo de mecanismos para promover a produção, distribuição e alocação de recursos tendencialmente escassos, em ordem a prosseguir finalidades de natureza social, educativa, ambiental, cultural, de entre outras.
Preferindo o conceito de terceiro setor ao de setor não-lucrativo, procuraremos harmonizar e ordenar sistematicamente o conjunto de regimes fiscais que lhe são aplicáveis, oferecendo particular ênfase aos regimes de tributação geral (rendimento, consumo e património) e, bem assim, ao conjunto amplo e diversificado de benefícios fiscais existentes, neste caso com natural destaque para o regime fiscal do mecenato.

ÍNDICE

PREFÁCIO
SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I: O TERCEIRO SETOR EM GERAL

CAPÍTULO II: O REGIME FISCAL DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – PARTE GERAL
Secção I: O regime fiscal das entidades do terceiro setor – pressupostos e enquadramento na generalidade
Secção II: Os regimes de IVA e de franquias aduaneiras aplicáveis às entidades do terceiro setor
Secção III: Os regimes de IRC aplicáveis às entidades do terceiro setor

CAPÍTULO III: O REGIME FISCAL DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – PARTE ESPECIAL
Secção I: O regime fiscal aplicável às cooperativas
Secção II: O regime fiscal aplicável às associações
Secção III: O regime fiscal aplicável às fundações
Secção IV: Os regimes fiscais especiais de base estatutária e o seu âmbito de projeção setorial
Secção V: Das obrigações declarativas aos requisitos contabilísticofiscais

CAPÍTULO IV: O REGIME FISCAL DO MECENATO
Secção I: O regime fiscal do mecenato na generalidade
Secção II: O regime fiscal do mecenato, por categoria
Secção III: A tributação dos donativos, em especial
Secção IV: A tributação de subsídios e quotas (ou quotizações)
CAPÍTULO V: OUTROS BENEFÍCIOS APLICÁVEIS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

BIBLIOGRAFIA GERAL
JURISPRUDÊNCIA