Direito e Direitos dos Idosos

da Nota Prévia

(…) As temáticas tratadas refletem o facto de as questões do envelhecimento e da condição da pessoa idosa serem transversais a diferentes domínios jurídicos, como sejam os Direitos fiscal, da família, das sucessões, do trabalho, da segurança social, do desporto, financeiro, arrendamento, da saúde. Acompanhando a tendência consistente, global e europeia, de envelhecimento das sociedades e assumindo que as questões que a idade avançada ou ancianidade colocam são comuns a diferentes países, crescem os estudos, reflexões doutrinárias, análises comparadas e instrumentos jurídicos que lhes são dedicados, nos planos internacional e europeu. No caso do Direito europeu, é especificamente de salientar a vasta jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e, no que se refere em particular à discriminação em razão da idade, do Tribunal de Justiça da União Europeia, sem paralelo na jurisprudência nacional.

Plano

Notas sobre a ausência da pessoa idosa rio Direito Internacional

Carla Amado Gomes

A pessoa idosa: enquadramento europeu

Ana F. Neves

Análise do sistema de pensões de velhice do sistema previdencial e do sistema complementar da segurança social em Portugal

Maria Teresa Medeiros Garcia

Trabalho, segurança social e garantia de acesso a fontes de rendimento: a conversão em contrato a termo após a reforma por velhice ou a idade de 70 anos

João Zenha Martins

A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa

Cláudia Monge

A habitação em estruturas residenciais e a permanência em instituições de assistência ou tratamentos continuados

Ana Sofia de Magalhães e Carvalho

O direito ao desporto como direito das pessoas idosas: o direito ao desporto do futuro?

José Manuel Meirim

Uma análise jurídico-económica do critério de discriminação positiva com base na idade no arrendamento urbano

Aquilino Paulo Antunes

A pessoa idosa na fiscalidade – algumas breves notas

Paulo Marques

Idosos agentes e vítimas de crimes

Miguel da Câmara Machado

As garantias de autonomia de expressão da vontade do idoso: quando os idosos casam e quando testam

Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais

A proteção da pessoa idosa contra abusos financeiros

Rute Saraiva