Direito dos Museus-Legislação Básica Anotada

A experiência do Autor, na leccionação do Módulo Jurídico da Cadeira de Organização e Gestão de Museus, do Mestrado em Museologia da Universidade do Porto, trouxe-lhe consciência aguda das dificuldades enfrentadas por quem, não tendo formação jurídica, necessita de lidar com um sector que, sobremodo específico, reclama adicionalmente o manejo de elementos de Direito algo heterogéneos. Da referida consciencialização, germinou a ideia de procurar algum arrimo de entrada no micromundo daquilo que, sem preocupações de nomenclatura científica, poderá designar-se por Direito dos Museus.

Nasce assim, dos sobreditos considerandos, esta pequena colectânea, na qual se apresentam leis básicas desta área, nelas merecendo destaque a Lei-Quadro dos Museus, que por isso é objecto de algumas anotações, norteadas pela magna preocupação de fornecer esclarecimentos e abrir portas aos não iniciados nestas lides jurídicas, compaginando-as com o indispensável rigor que possa também tornar profícua a respectiva consulta para os próprios juristas que, por qualquer razão, tenham de aventurar-se em domínio tão particularizado…