Direito da Contabilidade

O presente livro reúne contributos de mais de duas dezenas de autores em torno do Direito da Contabilidade.
Trata-se de um ramo do direito com interesse não só para juristas, mas também para gestores, contabilistas certificados, revisores oficiais de contas, economistas, técnicos da Autoridade Tributária e todos os que no dia a dia se confrontam com questões ligadas à contabilidade e aos seus profissionais.
A obra aborda desde temáticas especificamente ligadas ao Direito da Contabilidade (como as suas fontes ou a evolução do papel do contabilista certificado), como as ligações a outras áreas do direito público e privado: o direito fiscal, as contas públicas, o direito penal, o direito processual, o direito comercial e o direito do trabalho – entre outras.
Esperamos que possa ser útil a quem pretenda aprofundar estas matérias e que sirva de rampa para novas reflexões em torno do Direito da Contabilidade.

ÍNDICE

Prefácio
Juíza Desembargadora Irene Neves

I. Direito da Contabilidade
1. Introdução – da Contabilidade ao Direito da Contabilidade – Suzana Fernandes da Costa
2. Fontes de direito da contabilidade – Joaquim Freitas da Rocha / Carlos Cunha de Sousa
3. A Evolução da Profissão dos Contabilistas Certificados – Paula Franco
4. A nova IES e o SAF- t relativo à contabilidade – alguns pontos- chave – Jorge Carrapiço

II. Direito da Contabilidade e Direito Privado
5. O financiamento societário através de suprimentos, prestações suplementares e prestações acessórias – Paulo de Tarso Domingues
6. reservas: noção e distinção de figuras afins – Paulo Vasconcelos
7. O regime jurídico da perda grave e a função de garantia do capital social – Sara Leite / Margarida Azevedo
8. Algumas notas sobre a prestação de contas pela via judicial – em especial no âmbito comercial e societário – Lurdes Varregoso Mesquita
9. retribuição e outras atribuições patrimoniais do trabalhador – Tiago Pimenta Fernandes

III. Direito da Contabilidade e Direito Fiscal
10. Direito Fiscal e Direito Contabilístico – Uma harmonia com notas dissonantes – Glória Teixeira (coord.) / Diana Nunes / Flávio Santos
11. A verdade fiscal da escrita – Rui Duarte Morais
12. Contabilidad y tributación. Algunas cuestiones relevantes de la contabilidad en relación con la fiscalidad con especial referencia a los errores contables – César García Novoa
13. A tributação das sociedades na União Europeia – João Sérgio Ribeiro
14. O fim do balanço fiscal? a tributação das sociedades na forma do imposto sobre o lucro distribuído: o caso da Estónia – Liliana Pereira / Volodymyr Popyk
15. O princípio da Universalidade e a Contabilidade – José Pedro Carvalho
16. A litigiosidade das despesas não documentadas e das tributações autónomas: uma análise baseada em jurisprudência arbitral – Patrícia Aanjos Azevedo / Andreia Madalena Magalhães Jesus
17. Da periodização do lucro tributável nas correções relativas a períodos de tributação anteriores – breve abordagem jurisprudencial – Sara Luís Dias / Ana Arromba Dinis
18. A contabilidade e o dever de colaboração dos privados com a administração tributária: limites – Ana Martins Araújo
19. A responsabilidade Subsidiária do Contabilista Certificado em prelúdio e aplauso à revista Excecional n.º 415/12.1BEBJA – João Trigo Morais
20. A prova contabilística no processo tributário – Suzana Fernandes da Costa
21. Obrigações contabilísticas e de escrituração: implicações fiscais do seu incumprimento e contraordenações conexas no RGIT – Ana Sofia Carvalho / Margarida Inês Vilaça
22. O crime de abuso de confiança contra a segurança social – questões práticas – Joana Piloto

IV. Direito da Contabilidade e outros ramos do Direito Público
23. Normalização contabilística e transparência na gestão pública – M. Matilde Lavouras
24. taxa Contributiva global de Equilíbrio e a Prestação de Contas da Segurança Social – Ana Calado Pinto / Jorge Campino / Nuno Monteiro Amaro
25. A conta no processo judicial – Isabel Brites