Direito da Concorrência

NOTA PRÉVIA

A primeira edição deste livro procurou responder a uma necessidade pedagógica: servir como elemento de estudo para os alunos do curso de pós-graduação em Direito da Concorrência e da Regulação, que é ministrado desde 2003 pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF). Encontrando-se esgotada, há já alguns anos, a necessidade de uma nova edição impunha-se, por várias ordens de razões. A primeira, pelo dever de qualquer docente de providenciar elementos de estudo aos seus alunos. Ora, além da formação pós-graduada do IDEFF, a disciplina de Concorrência foi introduzida ao nível dos cursos de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), tendo visto o seu papel reforçado na sequência da reforma dos cursos de Mestrado e Doutoramento, aprovada no período em que presidi à Comissão de Estudos Pós-Graduados da FDUL. Atualmente, a temática da concorrência é abordada, na FDUL, de forma introdutória, no primeiro ciclo, na cadeira optativa de Direito da Economia, no segundo ciclo enquanto parte da especialização em Direito da Concorrência e Regulação no Mestrado em Direito e Prática Jurídica e no Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, integrando ainda a oferta letiva ao nível do terceiro ciclo, com o Seminário de Investigação em Direito da Concorrência. Tendo regido estas disciplinas ao longo dos últimos anos, era evidente a minha obrigação de providenciar um instrumento de trabalho atualizado.

(…) A presente edição reflete a minha perseverança (alguns dirão, a teimosia) na promoção de uma metodologia seguida no ensino desta cadeira procura combinar a tradicional exposição das matérias com um elevado grau de participação dos alunos, inspirando-se no método seguido nas faculdades de direito norte-americanas e promovendo uma aprendizagem integrada dos conceitos ministrados. Dito isto, a obra que agora se publica está claramente mais próxima de um manual clássico do que a anterior. Tal deve-se, sobretudo, à inexistência de uma obra expositiva no domínio do Direito da Concorrência que pudesse complementar um casebook. Por isso, abandonei o subtítulo “Uma introdução jurisprudencial”, ainda que mantenha, numa parte substancial do livro dedicada ao direito substantivo, a metodologia de análise dos principais acórdãos, com base num conjunto de questões, de dificuldade variável, que permitam alimentar uma discussão organizada durante as aulas.

(…) Tivemos em conta a prática e jurisprudência nacionais e europeias até 7 de setembro de 2017 (incluindo os acórdãos do Tribunal de Justiça relativos aos casos Intel e Austria Asphalt), bem como alguns desenvolvimentos pontuais posteriores, com acórdão Coty, proferido a 6 de dezembro de 2017.

Lisboa, 11 de janeiro de 2018