Direito Criminal – Volume II

PREFÁCIO

Este segundo volume de Lições de Direito Criminal é constituído, em larga parte, pela actualização e algum desenvolvimento de matérias que preleccionei e vêm correndo em folhas policopiadas sobre «Medida da Pena». A isso junta-se o tratamento das Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpa. Assunto de grande complexidade e delicadeza, procurei — e não foi tarefa fácil – expo-lo sistematicamente de forma a que não ocupasse um espaço em flagrante desproporção com o dedicado aos outros problemas versados neste volume. A mesma ideia de evitar desiquilíbrios na extensão com que são tratadas as questões na cadeira de Direito Criminal levou-me a não reproduzir integralmente os meus estudos: Tentativa e Frustração; Comparticipação Criminosa; Pena Conjunta e Pena Unitária e Unidade e Pluralidade de Infracções, já publicados noutros lugares, preferindo encarregar o Assistente da cadeira, JORGE DE FIGUEIREDO DIAS, de fazer deles um breve resumo: aos alunos será sempre possível, para um mais largo estudo e conhecimento de bibliografia, consultar aqueles trabalhos.

Ao Dr. FIGUEIREDO DIAS volta a dever-se, ainda, uma prestimosa colaboração na revisão deste segundo volume e na elaboração de uma ou outra página ou nota, embora, como no primeiro, sob a minha directa orientação, quer dizer, depois de ouvida a minha exposição oral e garantida, por um ajustamento final, a coincidência do conteúdo dessa página ou nota com o meu pensamento. Foi também organizado pelo mesmo Assistente um precioso índice analítico, relativo aos dois volumes, que torna a sua consulta mais fácil. Por tudo isso lhe renovo aqui os meus agradecimentos.

Com esta publicação não fica ainda -esgotado o sumário da parte geral do direito criminal, mesmo no que toca à teoria da infracção. Importaria, para isso, completar o estudo das penas e dos seus efeitos, bem como das condições e causas de extinção do procedimento criminal. Embora tenha já recolhido muitos elementos para a sua exposição, não posso, contudo, prometer publicar imediatamente um terceiro volume que abranja essa matéria. É que, por um lado, ela será a mais profundamente atingida pela reforma da parte geral do Código Penal; por outro, tendo em mãos a ultimação do anteprojecto da parte especial e querendo cumprir a promessa de o apresentar ainda no decurso deste ano, não me sobra o tempo nem as forças — mesmo levadas em tensão até aos seus limites — para terminar esse último volume. Não perco, entretanto, a esperança de, num futuro não muito distante, o poder aprontar e publicar.

Coimbra, Junho de 1965.

EDUARDO CORREIA

ÍNDICE

Parte I – Das Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpa

Parte II – Da Medida da Pena

Título I – Medida Legal da Pena

Título II – Medida Concreta da Pena