Apesar de jovem quando comparado com outros capítulos da Ciência Jurídica, o Direito Aéreo tem desenvolvido um sistema próprio, destinado a dar resposta aos inúmeros progressos tecnológicos da aviação. Tendo por base uma arquitetura internacional destinada a harmonizar os requisitos de segurança operacional da aviação, a existência de inúmeras convenções destinadas a regular matérias como o contrato de transporte aéreo, a responsabilidade do transportador ou as garantias sobre aeronaves, obrigam o cultor da disciplina a ser um generalista – dominando o núcleo das disciplinas centrais da Enciclopédia Jurídica – e um especialista, conhecendo o meio aeronáutico e as respetivas especificidades, de modo a dominar este ramo do Direito.
O presente escrito procura surpreender a génese e retratar a evolução do Direito Aéreo, elencando os principais instrumentos em vigor, contextualizando a respetiva occasio e finalidades, sem deixar de demarcar fronteiras com o Direito Espacial e, em simultâneo, assinalar alguns dos principais desafios com que a aviação civil se confronta e que poderão definir o rumo do setor aeronáutico nos anos vindouros.
| ISBN | 9789899319172 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 174 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Gestlegal |
| Coleção | Monografias (Gestlegal) |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
Hugo Ramos Alves
HABILITAÇÕES ACADÉMICAS Licenciado (2004), Mestre (2009) e Doutor em Direito (2015) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ACTIVIDADE DOCENTE 2008-2015: Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Grupo de Ciências Jurídicas de 1 de outubro de 2008 a 10 de novembro de 2015, lecionando as disciplinas de Direito das Obrigações I e I, Direito Comercial I e II, Direito Marítimo, Direito Comercial III (Direito Bancário), Direito dos Contratos, Direito do Trabalho I e II e Introdução ao Estudo do Direito I e II. Colaborador da disciplina de Contratos Internacionais do Mestrado profissionalizante em Ciências Jurídico-Empresariais. 2015-(…): Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 11 de novembro de 2015, lecionando as disciplinas de Direito das Obrigações I e II e Introdução ao Estudo do Direito I e II. 2016-(…): regente da disciplina de Mestrado Direito Comercial e das Empresas (Avançado) no Curso de Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas) na Universidade Lusíada de Lisboa, desde fevereiro de 2016. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Advogado com inscrição suspensa a pedido do próprio. Jurisconsulto. Tem concentrado a respetiva prática profissional nas áreas do Direito Bancário, Direito das Sociedades Comerciais, Direito dos Contratos Comerciais e Direito dos Valores Mobiliários. |


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