Direito Aduaneiro – Coletânea de Textos

Em Portugal, como na generalidade dos países de língua portuguesa, a aplicação prática do Direito aduaneiro, e em particular das formalidades e regimes que lhe estão associados, evidencia dificuldades várias ao nível do acesso e compreensão da legislação aduaneira, com prejuízo para a internacionalização das empresas e a atração do investimento estrangeiro. A coletânea que se apresenta traduz o trabalho desenvolvido no âmbito do primeiro curso de pós-graduação em Direito Aduaneiro Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, e constituiu mais um passo na promoção do debate plural e informado em torno do Direito do aduaneiro, como elemento determinante na apreciação da capacidade concorrencial num mercado global.