Direito Administrativo da Energia

Nota prévia à 2.ª Edição

Volvidos cerca de seis anos após a publicação da 1.ª Edição, e considerando as relevantes alterações legais ocorridas no sector, bem como a escassez de elementos doutrinários sobre a matéria, considera-se adequado proceder a esta 2.ª Edição que servirá, bem assim, de texto de apoio nos cursos de Mestrado e de Pós-Graduação em que estou envolvido.

índice (abreviado)

Introdução

A – ENQUADRAMENTO

I. Direito da Energia e Direito Administrativo da Energia; objecto

II. O quadro internacional e europeu do Direito da Energia

1. Direito Internacional da Energia

2. Direito Europeu da Energia

3. A partilha das competências legislativas da União em matéria de energia

I) Necessidade de aplicação integral e imposição rigorosa do cumprimento da legislação em vigor nos setores da energia e conexos

II) Necessidade de diversificação do aprovisionamento de gás a nível da União

III) Necessidade de transparência e de conformidade com a legislação europeia dos acordos intergovernamentais. A Decisão (UE)2017/684 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2017

IV) Escassez de infraestruturas adequadas e necessidade de novo investimento

V) e VI) Necessidade de revisão daconcepção actual do mercado energético europeu

VII) Reconhecimento da importância das estratégicas regionais de integração do mercado na transição para um mercado ener-gético europeu

VIII) Importância da existência de transparência dos custos e preços da energia na integração do mercado

IX) Objectivo: a União Europeia compromete-se a reduzir o consumo de energia em, pelo menos, 27% até 2030

X) Reconhecimento do potencial dos edifícios em termos de ganhos de eficiência energética

XI) Necessidade de desenvolvimento rápido a nível da União em termos de eficiência energética e descarbonização no sector dos transportes

XII) Necessidade de concretização do acordo alcançado no Conselho Europeu de Outubro de 2014

XIII) Objectivo: 27% de energias renováveis na União até 2030

XIV) Necessidade de desenvolvimento de uma estratégia de inovação em matéria de investigação

XV) Necessidadedeapostanos instrumentos depolítica externa à disposição da União

4. O quadro jurídico da EURATOM

B – SECTORES ESPECIAIS

I. O sector da electricidade

1. Os modelos internacionais do sector da electricidade

2. O regime eléctrico nacional

II. O sector do gás natural

1. O gás natural no direito comparado

2. O quadro regulatório para o transporte e distribuição de gás canalizado na União Europeia

3 A regulamentação nacional