Despedimento Coletivo – Novos e Velhos Problemas

NOTA PRÉVIA

Com a publicação do volume XII da colecção ESTUDOS APODIT, dá-se continuidade ao projecto de edição de trabalhos e de divulgação de iniciativas de valia científica e prática sobre temas laborais, que constitui um dos desígnios estatutários da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.
A presente obra reúne as palestras proferidas no âmbito do Seminário internacional organizado pela APODIT, que teve lugar em 12 de Outubro de 2023 e que foi realizada em parceria com o CIDP – Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Sob o tema geral do Despedimento Colectivo: novos e velhos problemas, este Seminário combinou o tratamento de temas clássicos desta modalidade de despedimento (como o tema do conceito de despedimento colectivo, o tema dos fundamentos desta modalidade de despedimento, ou o problema do conceito de trabalhador para efeitos do âmbito de aplicação deste despedimento), com matérias mais práticas (como o problema do cômputo dos trabalhadores para efeitos do reconhecimento da existência de um despedimento colectivo, ou o tema dos efeitos da presunção de aceitação do despedimento pelo trabalhador) e ainda com temas que ganharam uma especial acuidade no quadro nacional em função da recente reforma laboral, introduzida pela L. nº 13/2023, de 3 de Abril (como o tema da proibição da remissão abdicativa de créditos laborais ou o tema da proibição do outsourcing subsequente a despedimentos por motivos objectivos).
Por outro lado, este Seminário incluiu uma abordagem transnacional da matéria do despedimento colectivo, que decorreu do contributo online de dois conceituados juslaboralistas estrangeiros (o Professor Pietro Ichino, da Universidade de Milão, e o Professor Mark Gaston Pierce, da Georgetown University), devidamente comentado por prelectores portugueses. E contou com relevantes contributos do Direito Social da União Europeia, que foram trazidos à colação pelos prelectores nas matérias relevantes.
Como sempre acontece na Colecção Estudos APODIT, esta obra resulta dos contributos dos prelectores que intervieram na Conferência. Impõe-se assim um agradecimento a todos, pela generosidade na aceitação do convite para participarem no evento e para verterem em texto as suas reflexões sobre o tema da respectiva comunicação num espaço de tempo muito curto e em benefício de todos os cultores das matérias laborais.

ÍNDICE

Appunti sulla giurisprudenza costituzionale in materia di licenziamenti non disciplinari – Pietro Ichino

Justified economic reason for dismissal – Brief comment on the paper presented by Professor Pietro Ichino – Maria do Rosário Palma Ramalho

Collective Dismissals – Old problems, new challenges the starbucks case – Mark Gaston Pearce

Collective Dismissals – Old problems new challenges the starbucks case – Guilherme Dray

O conceito de despedimento colectivo à luz da Directiva 98/59/CE – António Monteiro Fernandes

Noção de trabalhador no Direito da União Europeia: Perspectivas de uma Evolução Conceitual – Francisco Liberal Fernandes

O Tribunal de Justiça (UE) e o despedimento coletivo: Aplicação do critério temporal para cômputo do número de despedimentos – Catarina de Oliveira Carvalho

A presunção de aceitação do despedimento: Evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial – Isabel Vieira Borges

Remissão abdicativa: Necessidade de transação judicial? – João Leal Amado

Proibição do Outsourcing subsequente a um despedimento – Rita Canas da Silva