Descentralização Administrativa: Perspectiva Luso-Espanhola

Os estudos Descentralização Administrativa: perspectiva Luso-Espanhola são já o terceiro resultado editorial da colaboração institucional entre o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Instituto Universitário Garcia Oviedo — o primeiro teve como título Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética e o segundo Las Cláusulas Ambientales en la Contratación Pública.

Neste volume, o leitor pode encontrar informações e reflexões importantes — advindas de administrativistas de dois modelos de organização territorial muitos distintos, como são o português e o espanhol — sobre temas como o actual enquadramento jurídico nacional e europeu da prestação dos serviços públicos locais, sobre a organização administrativa autárquica nos dois países e, claro, sobre alguns dos tópicos sectoriais ligados à transferência de competências para as autarquias locais no âmbito do novo pacote legislativo da descentralização administrativa.