Esta investigação analisa o modo como sucessivas escolhas legislativas têm contribuído para o enfraquecimento da liberdade sindical e da negociação coletiva em Portugal. Apesar de formalmente protegidos, estes direitos são afetados por mecanismos como a escolha individual da convenção coletiva, a extensão administrativa dos seus efeitos e a ausência de critérios de representatividade que assegurem legitimidade às partes negociais. A conjugação destes fatores tem reduzido o peso das associações sindicais, alimentado a quebra da filiação e promovido a individualização das relações laborais, abrindo espaço à proliferação de formas atípicas de negociação e enfraquecendo a proteção dos trabalhadores.
| ISBN | 9789894031444 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 176 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito do Trabalho
Rafael Sousa Casaca Rebelo Mourão
Doutorando em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), onde concluiu o Mestrado em Direito na mesma área, com menção em Direito Laboral, obtendo classificação final de 17 valores. Licenciatura em Direito pela FDUC, com média final de 16 valores, tendo sido distinguido com diversos prémios académicos, incluindo o Prémio Escolar Doutor Paulo Merêa e o Prémio Wolters Kluwer Portugal. Entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, desempenhou funções como Monitor na Secção de Ciências Jurídico-Empresariais da FDUC, colaborando em unidades curriculares de Direito Comercial e participando em júris de avaliações orais. Colaborou também no Projeto POWer do Instituto Jurídico e realizou um estágio na Autoridade para as Condições do Trabalho. Desde janeiro de 2026, exerçe funções como Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Secção de Ciências Jurídico-Empresariais. Tem particular interesse nas áreas de Direito Laboral, Direito Comercial e Direito dos Contratos, com experiência consolidada em investigação jurídica e prática académica. |


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