Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho

Prefácio da 4.ª Edição

Nesta nova edição introduziram-se três novos regimes de suprema importância, relativos:
– ao exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias, previsto na Lei n.° 37/ /2006, de 9 de Agosto;
– à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado pela Lei n.° 23/2007, de 4 de Julho;
– ao contrato temporário, constante da Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio.
Indicou-se também alguma da mais recente jurisprudência nacional e comunitária.
Aproveitamos, ainda, para actualizar as notas à minuta de contrato de trabalho temporário, levando em consideração o novo regime aprovado pela Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio e para inserir duas novas minutas, relativas ao contrato de trabalho de estrangeiro.
Grijó, 13 de Setembro de 2007

Direito do Trabalho
A relação jurídico laboral e as fontes do direito
Direito Comunitário do Trabalho
Direitos de personalidade
Tempo de trabalho e retribuição
Mobilidade do trabalhador e transmissão da empresa
Regime jurídico das férias, feriados e faltas
Cessação do contrato de trabalho

Direito Processual do Trabalho
Princípios gerais do direito processual civil e laboral
Espécies e formas do processo laboral
Processo do trabalho declarativo comum

Minutas de contratos e actos vários