Contratos Comerciais

I. Os contratos comerciais
1. O contrato de agência
1.1. Introdução – a definição de contrato de agência
1.2. As obrigações das partes no contrato de agência
1.3. A cessação do contrato de agência
1.4. A indemnização de clientela

2. O contrato de concessão comercial
2.1.Introdução – a definição do contrato concessão comercial
2.2. As obrigações das partes no contrato de concessão comercial
2.3. A cessação do contrato de concessão comercial
2.4. A indemnização de clientela

3. O contrato de franquia
3.1.Introdução – a definição do contrato franquia
3.2. As obrigações das partes no contrato de franquia
3.3. A cessação do contrato de franquia
3.4. A indemnização de clientela

4. O contrato de compra e venda comercial
4.1. Introdução – a noção do contrato de compra e venda comercial
4.2. As modalidades do contrato de compra e venda comercial
4.3. A cessação do contrato de compra e venda comercial

5. O contrato de fornecimento
5.1. Introdução – a noção de contrato de fornecimento
5.2. As obrigações do contrato de fornecimento
5.3. A cessação do contrato de fornecimento

6. O contrato de mandato comercial
6.1. Introdução – a noção de contrato de mandato comercial
6.2. As obrigações do contrato de mandato comercial
6.3. A cessação do contrato mandato comercial

7. O contrato de comissão
7.1. Introdução – a noção de contrato de comissão
7.2. As obrigações do contrato de comissão
7.3. A cessação do contrato de comissão

8. O contrato de consignação
8.1. Introdução – a noção de contrato de consignação
8.2. As obrigações do contrato de consignação
8.3. A cessação do contrato de consignação

II. Legislação e Jurisprudência
1. Contrato de Agência
1.1. Preâmbulo do Decreto-Lei 178/86, de 3 de Julho
1.2. Preâmbulo do Decreto-Lei nº 118/93, de 13 de Abril de 1993
1.3. Regime do contrato de agência

2. Contrato de concessão comercial
2.1. Jurisprudência geral
2.2. Jurisprudência relativa à cessação do contrato de concessão comercial
2.3. Jurisprudência relativa à indemnização de clientela

3. Contrato de franquia
3.1. Jurisprudência geral
3.2. Jurisprudência relativa à cessação do contrato de franquia

4. Contrato de compra e venda comercial – disposições do Código Comercial e Jurisprudência

5. Contrato de fornecimento
5.1. Jurisprudência geral
5.2. Jurisprudência relativa ao incumprimento e cessação do contrato de fornecimento

6. Contrato de mandato comercial – disposições do Código Comercial e Jurisprudência

7.Contrato de comissão – disposições do Código Comercial e Jurisprudência

8. Contrato de consignação – Jurisprudência

III. Minutas de contratos
1. Contrato de Agência
2. Contrato de Concessão Comercial
3. Contrato de Franquia
4. Contrato de Fornecimento