Contratação Pública em Angola

«A área de eleição da autora, a contratação pública, como se sabe, constitui uma base muito importante para o surgimento do gasto público e onde se registam as mais diversas anomalias e irregularidades.

Com esse intuito, a autora procura clarificar e clarifica, nos seus diversos aspectos o “iter” do processo, na Contratação Pública, de um ponto de vista teórico, porque debita reflexõesque são importantes para a compreensão de matérias consideradas fundamentais, neste domínio e, de um ponto de vista prático, porque nele se encontra todo o percurso, devidamente fundamentado, das várias acções próprias de cada procedimento de contratação, contidos na Lei, que conduzem à celebração da relação contratual, causadora do desencadear de um conjunto de obrigações e de direitos entre o Estado e,bem assim, a sua Administração Pública, por um lado e, as entidades contratadas, por outro lado.

Segundo as palavras da autora: “A Lei n. º 9/16 acabou por ser vítima das mutações económico-sociais que a envolviam (…)”. Constituindo, por isso, a nova LCP “o modo adequado de combate às lacunas e incongruências detectadas na lei anterior”.

No domínio dos princípios que subjazem à Contratação Pública, a autora conduz-nos à sua profunda análise, fazendo sobressair quão importante é a sua observância.»

Do prefácio de Elisa Rangel Nunes

Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

Juíza Conselheira do Tribunal de Contas

Presidente da Segunda Câmara