Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social

Livro actualizado em 2025

• Regulamentação e novo procedimento das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social;

• Notas Práticas e comentários;

• Legislação Complementar;

• Índice Sistemático.

Com o Código do Trabalho, concretiza-se a codificação da legislação laboral e, com ela, as contra-ordenaçõeslaborais passam a estar inscritas no código, como se vê dos artigos 548º a 566º, deixando assim de constarem diploma próprio. Porém, a codificação que o legislador realizou não foi plena.

Uma obra que contribui para a reflexão necessária do regime contra-ordenacional laboral e agora também desegurança social, interessando a empregadores e trabalhadores, sem esquecer todos aqueles que no dia-a-diaconvivem com estas matérias no exercício das suas atividades profissionais.

Este livro fica atualizado com a existência de uma adenda, que complementa e atualiza a informação apresentada na edição original. Recomenda-se a consulta da adenda para aceder às alterações e novidades relevantes ao conteúdo.

ESTRUTURA DA OBRA:

– Regime das Contra-Ordenações Laborais;

– Regime das Contra-Ordenações dos Regimes de Segurança Social;

– Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social.

Inclui ainda Legislação complementar:

– Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social(disposições relevantes de âmbito contra-ordenacional);

– Regime Geral das Contra-Ordenações.