Concorrência e Sustentabilidade: Dois Desafios para a Contratação Pública

A presente obra reúne os textos de suporte às comunicações apresentadas nas II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, que se realizaram, online, de 30 de Setembro a 2 de Outubro de 2020, com organização do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dois temas principais serviam de linha condutora dos vários painéis e intervenções: a necessidade de protecção das condições de concorrência, e a implementação do objectivo da sustentabilidade (ou circularidade). Estes temas parecem ter ganho ainda mais premência com a pandemia Covid-19, cujas consequências, actuais e prospectivas, para o direito dos contratos públicos, já são analisadas em diversos textos aqui incluídos.

Índice

Programa das II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Textos dos intervenientes

Dinamização do Tecido Empresarial em Procedimentos de Contratação Pública e o seu Impacto Restritivo sobre o Princípio da Concorrência – Pedro Fernández Sánchez

A posição do incumbente e a promoção da sã concorrência – Marco Caldeira

Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão – Raquel Carvalho

As fronteiras da subcontratação no contexto de relações jurídico-contratuais administrativas: avanço ou recuo? Reflexões em torno de subsídios jurisprudenciais recentes – Sara Younis Augusto de Matos

Algumas questões sobre o Concurso Limitado por prévia qualificação após a revisão do CCP em 2017 e o Documento Europeu único de contratação pública (DEUCP) – Ana Gouveia Martins

Sobre a declaração bancária equivalente ao preenchimento de capacidade financeira no Código dos Contratos Públicos. Breves apontamentos – M. Januário da Costa Gomes

Blockchain em contratação pública – Pedro Telles

A norma proibitiva da contratação com prejuízo nos serviços de segurança privada: sentido e validade – Ricardo Neves

A (in)flexibilização na aquisição dos serviços sociais, de saúde e serviços análogos – Mariana Trigo Pereira

Objectividade do critério de adjudicação e modelo de avaliação e discricionariedade na avaliação – um percurso jurisprudencial – Miguel Assis Raimundo

O(s) conceito(s) de concessão entre a Directiva 2014/23/UE e o Código dos Contratos Públicos: divergência ou convergência? – Jorge Pação

Breve apontamento sobre alguns aspetos de regime do Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril – Mário Aroso de Almeida

A situação dos trabalhadores de entidades privadas em face da extinção de contratos públicos de colaboração entre essas entidades e empregadores públicos – Ana F. Neves

Alterações ao Direito da Contratação Pública: notas em torno da Proposta de Lei n.º 41/XIV – Isabel Celeste M. Fonseca

Dez boas razões para rever o CCP – José Duarte Coimbra