Compilação de Casos de Direito da Economia

Nota introdutória

Com vista a proporcionar mais um elemento auxiliar para a aprendizagem ativa dos alunos da unidade curricular de Direito da Economia ministrada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publica-se o presente conjunto de casos práticos.
Com efeito, o Direito da Economia compreende um vasto leque de matérias bastante desafiantes, razão pela qual os casos práticos coligidos versam sobre diversas matérias estudadas nesta unidade curricular.

Índice

Nota introdutória
– Constituição Económica Nacional e Europeia
Caso Prático 1
Caso Prático 2
Caso Prático 3
Caso Prático 4
Caso Prático 5
Propriedade
Caso Prático 6
Caso Prático 7
Caso Prático 8
Caso Prático 9
Caso Prático 10
– Iniciativa económica e vedação de setores
Caso Prático 11
Caso Prático 12
Caso Prático 13
Caso Prático 14
Nacionalizações
Caso Prático 15
Caso Prático 16
Caso Prático 17
Caso Prático 18
Caso Prático 19
– Privatizações
Caso Prático 20
Caso Prático 21
Caso Prático 22
Caso Prático 23
Caso Prático 24
Caso Prático 25
Caso Prático 26
Caso Prático 27
Caso Prático 28
Caso Prático 29
Caso Prático 30
– Empresas Públicas
Caso Prático 31
Caso Prático 32
Caso Prático 33
Caso Prático 34
Caso Prático 35
Caso Prático 36
Caso Prático 37
Caso Prático 38
– Direito da Concorrência
Caso Prático 39
Caso Prático 40
Caso Prático 41
Caso Prático 42
Caso Prático 43
Caso Prático 44
Caso Prático 45
Caso Prático 46
Caso Prático 47
Caso Prático 48
Caso Prático 49
– Auxílios de Estado
Caso Prático 50
Caso Prático 51
Caso Prático 52
– Direito da Regulação
Caso Prático 53
Caso Prático 54
Caso Prático 55
Caso Prático 56
Caso Prático 57
Caso Prático 58