Como Evitar e Recuperar Crédito Malparado

Índice geral

PARTE l – COMO EVITAR O CRÉDITO MALPARADO

Capítulo l – Documentos de crédito
Capítulo II – Como evitar o crédito malparado
Capítulo III – Garantias
Capítulo IV – Seguro de Crédito
Capítulo V – Factoring

PARTE II – COMO RECUPERAR O CRÉDITO MALPARADO

Capítulo VI – Reclamação da dívida
Capítulo VII – Acções extrajudiciais
Capítulo VIM – Acções judiciais
Capítulo IX – Reclamação de créditos
Capítulo X – Responsabilidade penal
Capítulo XI – Recuperação de créditos do Estado
Índice

PREFÁCIO

“Como evitar e recuperar CRÉDITO MALPARADO” é uma abordagem do tema suportada em algumas normas jurídicas que de um modo geral estão associadas às situações de conflito provocadas por crédito malparado.
Inicia-se o trabalho por aspectos legais que devem presidir ao contrato, referindo-se o seu objecto, cumprimento e forma.
Em caso de disputa judicial, conduzir o devedor a reconhecer a sua dívida através de documentos é uma tarefa importante e absolutamente necessária: – são os documentos de crédito que têm força legal para provar e fazer prevalecer os direitos do credor sobre o devedor.
É importante conhecer o património do devedor antes de lhe conceder crédito, para se saber qual a garantia de cumprimento das obrigações e a responsabilidade que lhe está associada.
As garantias pessoais e reais deverão ser solicitadas ao devedor, constituindo os procedimentos menos agradáveis numa relação comercial, mas naturalmente imprescindíveis, como protecção do risco… Aborda-se o Seguro de Crédito e o Factoring, dando-se exemplos dos respectivos contratos, isto é, da apólice de seguro de crédito e do contrato de factoring, respectivamente, sensibilizando o leitor para a importância destas actividades e do significado de todo o clausulado contratual.
A segunda parte do livro trata a reclamação da dívida. Em primeiro lugar no esgotamento das acções extrajudiciais, e seguidamente no recurso às acções judiciais. Analisam-se os títulos executivos e os diferentes juízos por onde pode ser processada a reclamação. A impugnação dos créditos reclamados, a verificação e graduação de créditos e a pluralidade de execuções sobre os mesmos bens, constituem os temas do capítulo IX. No capítulo X é feita uma explanação sobre responsabilidade penal, fazendo-se referência a algumas penas, nomeadamente as pecuniárias. Nestas circunstâncias, cumpre-me agradecer às pessoas que me ajudaram a concluir este inacabado texto. Aos erudito advogados Dr. António Augusto Iniguez de Freire Maurício e Dra Daniela, a minha gratidão, por ter recomendado aqui e ali, a preceituada linguagem jurídica, contribuindo com o seu saber e vastíssima experiência, em processos destas matérias, para a conclusão deste livro. Para a minha mulher, o agradecimento pela árdua tarefa de rever o texto. Não seria justo olvidar os meus tradicionais leitores e o meu filho André: – os primeiros porque me pressionam a escrever, o segundo porque justifica todo este esforço e determinação.

Lisboa, Dezembro de 2006
O Autor